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Quais os limites da investigação particular?

Muitos clientes procuram o auxílio de um detetive particular para casos que, nem sempre, compõem a alçada da investigação particular, entretanto existem formas desses profissionais atuarem em conjunto ou em paralelo com uma investigação policial que ocorra.

Entre os temas que não podem ser destinados exclusivamente para o detetive particular incluem-se: desaparecimentos; homicídio; assaltos e outros.

Em casos como os citados acima é imprescindível que o cliente busque auxílio da polícia. O que pode ocorrer em alguns casos é uma parceria entre as partes para aprofundar as investigações e, em alguns casos, encontrar mais rapidamente a resolução para a questão.

Por exemplo, mesmo que o detetive particular esteja investigando um desaparecimento, caso haja indício de que qualquer crime tenha sido cometido, a polícia deve ser comunicada para que uma divisão estatal entre em ação.

Em casos de homicídio ou de roubos e assaltos, a polícia deve ser a primeira comunicada e, apenas com a autorização do órgão é que o detetive particular poderá auxiliar no desenvolvimento das investigações e, ainda assim, apenas como um consultor, sendo que todas as informações descobertas devem ser repassadas para a polícia, evitando o ocultamento de provas, entre outras situações.

Outros tipos de investigação particular?

Além dos casos que envolvem crimes e que exigem a participação policial na investigação, existem outras situações que não podem ser realizadas pelo detetive particular, em respeito ao código de conduta da profissão, ainda que haja a insistência de clientes.

Um dos recursos mais solicitados por clientes e que não pode ser realizado por detetives particulares é o grampo em linhas telefônicas, seja de pessoas físicas ou jurídicas, pois apenas a polícia possui prerrogativa para solicitar este tipo de recurso e executá-lo apenas mediante liberação de um juiz.

Outro tipo de recurso que não pode ser realizado durante a investigação particular é a filmagem de ambientes privados, como quarto particular, escritório (neste caso a exceção é se os proprietários da empresa autorizarem a filmagem nos ambientes internos), quartos de hotel, entre outros.

Ambas as situações apresentadas, tanto as investigações nas quais a polícia possui a prerrogativa quanto as investigações particulares que são realizadas pelos detetives particulares com limites legais de atuação, são comuns e devem ser analisadas individualmente para que a lei não seja descumprida em nenhuma das situações.

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