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Quais os limites da investigação particular?

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Muitos clientes procuram o auxílio de um detetive particular para casos que, nem sempre, compõem a alçada da investigação particular, entretanto existem formas desses profissionais atuarem em conjunto ou em paralelo com uma investigação policial que ocorra.

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Entre os temas que não podem ser destinados exclusivamente para o detetive particular incluem-se: desaparecimentos; homicídio; assaltos e outros.

Em casos como os citados acima é imprescindível que o cliente busque auxílio da polícia. O que pode ocorrer em alguns casos é uma parceria entre as partes para aprofundar as investigações e, em alguns casos, encontrar mais rapidamente a resolução para a questão.

Por exemplo, mesmo que o detetive particular esteja investigando um desaparecimento, caso haja indício de que qualquer crime tenha sido cometido, a polícia deve ser comunicada para que uma divisão estatal entre em ação.

Em casos de homicídio ou de roubos e assaltos, a polícia deve ser a primeira comunicada e, apenas com a autorização do órgão é que o detetive particular poderá auxiliar no desenvolvimento das investigações e, ainda assim, apenas como um consultor, sendo que todas as informações descobertas devem ser repassadas para a polícia, evitando o ocultamento de provas, entre outras situações.

Outros tipos de investigação particular?

Além dos casos que envolvem crimes e que exigem a participação policial na investigação, existem outras situações que não podem ser realizadas pelo detetive particular, em respeito ao código de conduta da profissão, ainda que haja a insistência de clientes.

Um dos recursos mais solicitados por clientes e que não pode ser realizado por detetives particulares é o grampo em linhas telefônicas, seja de pessoas físicas ou jurídicas, pois apenas a polícia possui prerrogativa para solicitar este tipo de recurso e executá-lo apenas mediante liberação de um juiz.

Outro tipo de recurso que não pode ser realizado durante a investigação particular é a filmagem de ambientes privados, como quarto particular, escritório (neste caso a exceção é se os proprietários da empresa autorizarem a filmagem nos ambientes internos), quartos de hotel, entre outros.

Ambas as situações apresentadas, tanto as investigações nas quais a polícia possui a prerrogativa quanto as investigações particulares que são realizadas pelos detetives particulares com limites legais de atuação, são comuns e devem ser analisadas individualmente para que a lei não seja descumprida em nenhuma das situações.

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